Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, "Serviço" refere-se às atividades de consultoria, conteúdo educativo e advisory de processos oferecidas pela Praxlex; "Usuário" refere-se à pessoa jurídica e seus representantes que contratam ou acessam o Serviço; "Nós/Nossa" refere-se à Praxlex; "Conteúdo" refere-se a materiais, documentos e informações disponibilizados; "Acordo" refere-se a este documento de Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, o Usuário concorda com estes Termos e Condições. O uso de nossos serviços é destinado a pessoas jurídicas e seus representantes legais maiores de 18 anos, com capacidade civil plena para celebrar acordos comerciais.

3. Descrição dos Serviços

A Praxlex oferece serviços de consultoria estratégica voltados à governança e organização de processos empresariais, incluindo sessões de diagnóstico, workshops de mapeamento e programas de advisory contínuo. Os serviços têm caráter informativo e estratégico, não constituindo aconselhamento jurídico individual nem representação legal. A disponibilidade dos serviços está limitada ao território nacional brasileiro.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a fornecer informações precisas durante as sessões de consultoria, utilizar os materiais entregues de forma adequada e respeitosa, e não reproduzir ou redistribuir conteúdos proprietários da Praxlex sem autorização.

É vedado ao Usuário utilizar os serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todos os materiais, metodologias e documentos desenvolvidos pela Praxlex permanecem de propriedade da empresa. O Usuário recebe uma licença limitada e não exclusiva para uso interno dos documentos entregues, vedada a comercialização ou distribuição externa sem autorização expressa.

6. Termos de Pagamento

Os valores de cada serviço são informados previamente em Reais (R$) e devem ser quitados conforme condições acordadas no momento da contratação. Eventuais políticas de reembolso serão tratadas individualmente conforme o estágio de execução do serviço contratado.

7. Termos Específicos do Serviço

Para a Conversa de Governança e o Workshop de Mapeamento, a entrega consiste em sessão e documento escrito conforme descrito em nossa página de Soluções. Para o Programa de Advisory, a entrega ocorre por meio de sessões periódicas e briefings ao longo do período contratado, com escopo definido previamente entre as partes.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados em caráter informativo e estratégico, "como estão", sem garantia de resultados específicos para o negócio do Usuário. A Praxlex não atua como consultoria jurídica e não substitui o aconselhamento de profissionais habilitados para questões legais específicas.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Praxlex está limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado, não respondendo por danos indiretos, lucros cessantes ou eventos de força maior que impeçam a prestação do serviço.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Praxlex por eventuais danos decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o acordo mediante aviso prévio por escrito, observadas as condições contratuais específicas de cada serviço. Cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem vigentes após a rescisão.

12. Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir eventuais controvérsias, com preferência por resolução amigável antes de qualquer medida formal.

13. Disposições Gerais

Este documento constitui o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado. A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

14. Alterações nos Termos

A Praxlex pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão publicadas nesta página com indicação da nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a publicação constitui aceitação das mudanças.